Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade descreve como a Ponto Amigo, plataforma digital de intermediação de serviços, realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A Ponto Amigo atua como Controladora de Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas em sua plataforma.

2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• CNPJ
• Data de nascimento
• Foto de documento oficial
• Selfie do usuário segurando documento
• Comprovante de residência

2.2 Dados de Contato

• Número de telefone celular
• Endereço de e-mail
• Endereço residencial ou comercial

2.3 Dados Financeiros

• Chave PIX
• Dados bancários
• Informações de pagamento

2.4 Dados Operacionais

• Código de rastreio da encomenda
• Histórico de transações
• Registros de acesso (data e hora)

2.5 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Dados de uso da plataforma
• Cookies e identificadores digitais

3. PERMISSÕES DE ACESSO AO DISPOSITIVO

Para viabilizar determinadas funcionalidades da plataforma, a Ponto Amigo poderá solicitar permissões de acesso a recursos do dispositivo do usuário, sempre mediante consentimento prévio, quando exigido pela legislação aplicável.

3.1 Localização

A plataforma poderá solicitar acesso à localização do usuário para:

• Melhorar a experiência de uso
• Identificar proximidade entre Clientes e Pontos Amigos
• Aumentar a segurança das operações

O compartilhamento da localização poderá ser ativado ou desativado a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

3.2 Câmera

A câmera poderá ser utilizada para:

• Captura de documentos
• Validação de identidade (selfie)
• Registro de comprovantes ou ocorrências

O uso da câmera ocorrerá somente mediante autorização do usuário.

3.3 Arquivos e Mídia do Dispositivo

A plataforma poderá solicitar acesso a arquivos e mídias para:

• Envio de documentos
• Upload de comprovantes
• Atualização de cadastro

O acesso será limitado aos arquivos selecionados pelo próprio usuário.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são utilizados para:

• Cadastro, identificação e autenticação de usuários
• Execução do contrato de intermediação
• Disponibilização do endereço do Usuário Receptor ao Cliente
• Processamento de pagamentos e repasses
• Prevenção à fraude e segurança da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse, especialmente para prevenção à fraude e segurança
• Consentimento do titular, especialmente para uso de recursos do dispositivo

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Instituições financeiras e meios de pagamento
• Prestadores de serviços tecnológicos
• Autoridades públicas, mediante requisição legal
• Outros usuários da plataforma, quando necessário para execução do serviço

O endereço do Usuário Receptor será disponibilizado ao Cliente exclusivamente após confirmação da transação.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados poderão ser armazenados e processados em servidores localizados no exterior, sendo garantido o cumprimento das exigências da LGPD quanto à proteção de dados pessoais.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados:

• Pelo período necessário à execução contratual
• Pelo prazo prescricional aplicável
• Conforme exigido pelo Marco Civil da Internet quanto aos registros de acesso

Após esses períodos, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Ponto Amigo adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Controle de acesso restrito
• Armazenamento seguro
• Monitoramento de acessos
• Procedimentos internos de prevenção e resposta a incidentes

Apesar disso, nenhum sistema é completamente seguro, não sendo possível garantir proteção absoluta contra acessos não autorizados.

10. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão, quando cabível
• Revogar consentimento

As solicitações deverão ser encaminhadas para: contato@pontoamigo.site

11. USO DE COOKIES

A plataforma utiliza cookies para:

• Garantir funcionamento adequado
• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar desempenho e uso da plataforma

O usuário poderá gerenciar os cookies diretamente em seu navegador.

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Ponto Amigo adotará as medidas exigidas pela legislação, incluindo comunicação à autoridade competente e aos titulares, quando necessário.

13. ENCARREGADO (DPO)

A Ponto Amigo poderá indicar Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável pela comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante aviso prévio na plataforma.